O texto altera a Lei do Estágio, que atualmente não considera essa condição como uma deficiência

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer classificar o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. O texto altera a Lei do Estágio, que atualmente não considera essa condição como uma deficiência.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara nesta quinta-feira (19) e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), que são médicos.

Os parlamentares argumentam que o diabetes tipo 1 é uma doença crônica que afeta mais de 500 mil brasileiros e que exige cuidados especiais, como a aplicação diária de insulina. Eles afirmam que essa condição gera desigualdade, limitações e restrições na vida dos pacientes, seguindo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para definir uma deficiência.

Os autores do projeto defendem que a classificação do diabetes tipo 1 como deficiência pode garantir mais direitos e benefícios para os portadores da doença, como atendimento adequado nas escolas, acesso a concursos públicos e atividades profissionais e isenção de impostos.

O diabetes mellitus é uma síndrome metabólica decorrente da falta ou da incapacidade da insulina de exercer seus efeitos no organismo. A insulina é um hormônio que regula o nível de açúcar no sangue. No diabetes tipo 1, há a destruição das células produtoras de insulina pelo sistema imunológico, em decorrência de um defeito genético. O diabetes tipo 2, mais comum, ocorre quando o organismo não produz insulina suficiente ou não consegue usá-la adequadamente.6de10