O benefício, se aprovado, valerá para os transportes terrestre e aquaviário e apenas no trajeto entre a casa e o trabalho

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer garantir a gratuidade no transporte público para os profissionais da segurança pública, policiais legislativos, agentes socioeducativos e peritos criminais. O benefício, se aprovado, valerá para os transportes terrestre e aquaviário e apenas no trajeto entre a casa e o trabalho.

O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e ainda será analisado por outras duas comissões. A proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e recebeu um substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR).

O projeto original previa a gratuidade apenas para o transporte interestadual de algumas categorias: policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e bombeiros militares. O relator ampliou o benefício para incluir os agentes socioeducativos e os peritos criminais. O substitutivo também manteve a alteração feita pela Comissão de Segurança Pública, que estendeu a gratuidade para os policiais legislativos da Câmara, do Senado e das assembleias legislativas.

Os parlamentares argumentam que a gratuidade no transporte público é uma forma de valorizar os profissionais da segurança pública, que exercem uma atividade essencial e de alto risco. Eles afirmam que o benefício pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho e de vida desses profissionais.

O texto determina que a gratuidade deverá ser normatizada pela agência reguladora do setor. Em situações de calamidade, emergência, defesa ou sítio, no entanto, a gratuidade não precisará ser regulamentada. O projeto também prevê que parte da arrecadação com multas de trânsito seja revertida para custear a gratuidade.