A maioria dos vetos já está com o prazo de análise vencido e, por isso, tem prioridade na pauta

Nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, o Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta para votar 31 vetos presidenciais e seis projetos de lei que abrem crédito no Orçamento. A maioria dos vetos já está com o prazo de análise vencido e, por isso, tem prioridade na pauta.

Os vetos são atos do presidente da República que rejeitam total ou parcialmente projetos de lei aprovados pelo Congresso. Para derrubar um veto, é preciso o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Se não houver essa maioria, o veto é mantido.

Entre os vetos em pauta, há quatro que são totais, ou seja, que rejeitaram os projetos inteiros. Um deles é o veto ao projeto que permitia aos estudantes da zona rural alternar entre aulas na escola e atividades no campo. O presidente alegou que o projeto era inconstitucional e contrário ao interesse público.

Outro veto total é o que barrou o projeto que ampliava os direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. O projeto tinha sido aprovado pela Câmara em 2015 e pelo Senado em 2022. O presidente argumentou que o projeto criava despesas sem indicar a fonte dos recursos.

Também foi vetado totalmente o projeto que garantia pensão especial vitalícia aos ex-combatentes brasileiros que participaram da Força Internacional de Emergência da ONU no Canal de Suez, entre 1956 e 1967. O presidente justificou que o projeto violava a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O quarto veto total é o que impediu a aprovação do projeto que tornava obrigatório o fornecimento de uniforme escolar na educação básica pública. O presidente afirmou que o projeto invadia a competência dos estados e municípios e gerava custos adicionais para a União.

Além dos vetos totais, há outros 27 vetos parciais em pauta, ou seja, que rejeitaram apenas alguns trechos dos projetos. Entre eles, há vetos relacionados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), à mineração de minérios nucleares, à Lei do Gás Natural, à Lei do Mandante e à Lei do Superendividamento.

Também estão na pauta seis projetos de lei que abrem crédito no Orçamento para diversos órgãos e finalidades. Um deles é o PLN 18/23, que destina R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Saúde comprar vacinas contra a covid-19. Outro é o PLN 19/23, que prevê R$ 2 bilhões para obras de infraestrutura hídrica no Nordeste.

A sessão do Congresso será realizada no plenário da Câmara dos Deputados e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Senado ou pela internet.5de10