O texto prevê que o plantio seja feito por empresas ou associações de pacientes autorizadas pela Anvisa e sob fiscalização do órgão

A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a cadeia produtiva da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais e como forma de diversificar a renda dos agricultores familiares. O evento, promovido pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, acontece no plenário 11.

O debate defende que a cannabis tem propriedades terapêuticas reconhecidas há séculos e que podem beneficiar milhares de pacientes que sofrem de doenças crônicas ou degenerativas e que a planta possui cerca de 400 compostos químicos, sendo 60 deles canabinóides, que são os responsáveis pelos efeitos medicinais. Os principais são o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), que têm ação analgésica, antitumoral e anticonvulsivante.

De acordo com a bancada que defende o discurso, o uso de medicamentos à base de cannabis ainda é recente no Brasil e enfrenta muitas barreiras legais e burocráticas e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza apenas a importação de produtos derivados da planta, com alto custo e demora na entrega. Além disso, há poucos médicos capacitados para prescrever esses tratamentos e poucas pesquisas científicas sobre o tema no país.

Para debater o assunto, foram convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Anvisa; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace); da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas; e de entidades ligadas à agricultura familiar.

A audiência pública ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio da cannabis no país exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A proposta foi aprovada em 2021 por uma comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.

O texto prevê que o plantio seja feito por empresas ou associações de pacientes autorizadas pela Anvisa e sob fiscalização do órgão. O projeto também permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta em sua formulação. Além disso, o projeto autoriza a União a importar sementes e plantas de cannabis para fins medicinais ou industriais.

O projeto é polêmico e enfrenta resistência de setores conservadores da sociedade e do Congresso Nacional. Os críticos argumentam que a legalização do plantio pode facilitar o tráfico e o consumo recreativo da maconha, além de trazer riscos à saúde pública.