Para a extração ser considerada legal ela precisa ter, necessariamente, uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

A extração ilegal de ouro é um problema crônico no Brasil e que causa gigantescos impactos negativos ao meio ambiente, para as populações indígenas e também para a União. Em busca de regulamentar a matéria e até mesmo encontrar uma maneira eficiente de rastrear a extração do ouro que surgiu o Projeto de Lei 2580/23 com o intuito de se desenvolver mecanismo de rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo o ouro, através de tecnologia do tipo blockchain.

Contextualizando, a extração do ouro poderá ser feita de duas formas: por garimpo e por mineração. Fala-se em garimpo, quando a produção é feita em pequena escala, quase que artesanal, por uma pessoa física ou cooperativa. Para a extração ser considerada legal ela precisa ter, necessariamente, uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

A venda do ouro extraído dessas PLGs ocorre através de empresas autorizadas pelo Banco Central, conhecidas como Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). Tais empresas precisam apenas possuir os registros das informações prestadas pelo vendedor em sua sede para poder comercializá-lo e o considerar “legal”.

O garimpo é a forma de extração mais comum no estado do Pará. Estado este que receberá no próximo dia 27/10, como cota-parte, o valor de R$ 39.380.394,51 a título de royalties. Valor que o coloca na posição de maior produtor de minério do país, segundo os dados divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O problema de toda essa operação extrativista é que nem sempre as empresas DTVMs compram ouro de uma área onde realmente foi realizado o garimpo.

Uma operação realizada contra empresas suspeitas de vender ilegalmente quase R$ 10 bilhões em ouro. A suposta prática consistia, basicamente, na venda de ouro de área diversa da PLG informada. O Estado de Mato Grosso é o principal destino do ouro extraído no sul do Pará.