A tributação dos super-ricos é uma das principais medidas para aumentar a arrecadação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que aumenta a tributação sobre os super-ricos, aqueles que têm grandes fortunas investidas em fundos exclusivos ou em empresas no exterior, chamadas de offshores. O projeto segue agora para o Senado.

O objetivo do governo é reforçar o caixa para cumprir a meta fiscal de 2024, que prevê o fim do déficit primário. A tributação dos super-ricos é uma das principais medidas para aumentar a arrecadação.

O projeto foi aprovado por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, após vários adiamentos e negociações. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fez algumas mudanças na proposta original do governo, que reduziram o impacto da medida sobre os contribuintes.

Uma das mudanças foi elevar de 6% para 8% a alíquota para quem optar por antecipar o pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados até agora nos fundos exclusivos ou nas offshores. O governo queria cobrar 10%.

Outra mudança foi fixar uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos das offshores, independentemente do valor. O governo propunha alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. O relator argumentou que isso evitaria a fuga de capitais do país.

O relator também fez um acordo com a bancada ruralista para aumentar o número mínimo de cotistas nos Fiagros, fundos voltados para o agronegócio. O número passou de 50 para 100 cotistas para que os fundos tenham isenção de Imposto de Renda. O governo queria 500 cotistas.

Além disso, o relator limitou a participação de parentes até segundo grau nas cotas dos fundos a 30% do patrimônio líquido. Ele também incluiu uma regra para que as empresas que operam com criptomoedas no Brasil informem suas atividades e seus clientes à Receita Federal e ao Coaf.

Com as mudanças, o governo deve arrecadar menos do que esperava com o projeto. A estimativa inicial era de R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou os novos números.

A aprovação do projeto ocorreu no mesmo dia em que o presidente Lula anunciou a troca do comando da Caixa Econômica Federal. Carlos Antônio Vieira Fernandes assumiu o lugar de Rita Serrano, que pediu demissão.3de10