Os produtos que atenderem aos requisitos de qualidade receberão um selo do Inmetro

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados torna obrigatória a certificação dos motores e das baterias de bicicletas elétricas e de outros veículos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos, segways e hoverboards.

O objetivo é garantir a segurança dos usuários e das pessoas que circulam nas vias públicas, evitando acidentes causados por explosões ou falhas nos equipamentos. Os produtos que atenderem aos requisitos de qualidade receberão um selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O projeto de lei 4872/20, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), ainda precisa passar por outras três comissões da Câmara antes de ir à votação no plenário: Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), apresentou um substitutivo que altera a terminologia usada no texto original para se adequar à definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele também acrescentou que a certificação deverá ser feita por organismos acreditados pelo Inmetro.

Segundo Prado, a medida visa proteger os consumidores que utilizam esses veículos como alternativa de transporte sustentável e econômico nas cidades brasileiras. “A medida reforça o compromisso do fabricante ou importador com o aperfeiçoamento dos processos produtivos, garantindo a adequação desses produtos a padrões mínimos de qualidade”, afirmou.