O Projeto que prevê descontos e isenção de multas para quem tem dívida ativa traz, também, a criação da taxa de lixo e aumento do ISS para a saúde

Um Projeto de Lei Complementar elaborado pela Prefeitura de Sobral, que prevê descontos e isenção de multas para quem tem dívida ativa com o município, de acordo com o vereador Tiago Ramos (MDB), traz também o aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a Saúde e a criação da taxa de lixo. O projeto tem como proposta principal o Programa Recuperação Fiscal de Sobral, denominado de RecuperaSol.

O programa é uma espécie de Refis, benefício para o pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas, inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Tiago Ramos acredita que a gestão colocou no mesmo projeto a criação da taxa de lixo e o aumento do ISS para que passem despercebidos e sejam aprovados visando os descontos do programa.

O RecuperaSol isenta pessoas físicas ou jurídicas do pagamento total ou parcial da correção monetária, multas moratórias e juros relativos aos créditos tributados e não tributados, inscrito ou não na dívida ativa do município.

O Projeto de Lei Complementar que tem 23 artigos, nos artigos 19 e 20 trata da criação e regulamentação da tarifa de lixo, que no projeto não define valores, e da alteração da taxa de serviços (ISS) da saúde, assistência médica e congêneres que passará de 3% para 5%, reajuste de cerca de 70% nos serviços médicos o que refletirá nos planos de saúde de grupo individual e convênios.

Tiago Ramos considera um absurdo o fato do projeto trazer a criação e o reajuste de taxa junto com os descontos para quem está em débito com o município, como forma de forçar a aprovação das duas medidas ruins para o sobralense.

 “Eu como vereador tenho me deparado com situações absurdas e uma delas é este projeto que, a princípio, eu e os colegas vereadores enchemos os olhos, apesar de saber que não é nenhuma bondade ou gentileza do executivo. Ele está facilitando o pagamento de uma dívida que ele forçou o cidadão fazer. Não está dando nada a quem deve, só está tirando juros e multas, mas quer o que você deve”, disse o edil.

Tiago disse que os vereadores apelidaram o projeto de jabutizão por conter junto com os descontos, duas propostas ruins para a população, que serão aprovadas em nome dos descontos, principal assunto da lei.

“Dentro deste projeto é onde vem o jabutizão, para enganar as pessoas, maquiando para vê se na Câmara ninguém se atentava e votava. Só que no final do projeto tem duas situações chatíssimas para nós sobralenses. Na hora que esse projeto for votado já dá poder ao prefeito a lhe cobrar a taxa de lixo. O projeto não especifica como será cobrada a taxa e nem o valor”, disse o edil.

O projeto foi lido na 63ª Sessão da Câmara Municipal de Sobral no dia 24 de outubro e terá oito dias para ser aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara para depois ser votado pelos vereadores em uma das sessões da próxima semana.