A proposta foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana

O governo federal quer criar uma agência reguladora para fiscalizar e avaliar os cursos e as instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, no Brasil. A proposta foi anunciada pelo Ministério da Educação em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022.

Segundo a pasta o projeto de lei (PL) que cria a agência será enviado ao Congresso Nacional ainda em novembro. No entanto, não espera que seja aprovado pelos parlamentares em 2023, por causa do pouco tempo disponível.

O objetivo da agência reguladora é garantir a qualidade do ensino superior no país, que tem registrado um aumento das matrículas na educação privada. De acordo com o ministro, de 80% a 85% das matrículas em cursos superiores são feitas em instituições particulares.

O Ministério da Educação (MEC) não tem estrutura suficiente para acompanhar e supervisionar todos os cursos e entidades educacionais de ensino superior.

A criação da agência reguladora faz parte de um conjunto de medidas que o governo federal está estudando para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro. Entre elas, estão o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de um grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, a abertura de uma consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD) e melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura.