A proposta visa proteger os usuários contra ataques cibernéticos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a presença de sistemas de segurança em todos os aparelhos eletrônicos que se conectam à internet, como celulares, tablets, computadores e smart TVs. A proposta visa proteger os usuários contra ataques cibernéticos, como instalação de vírus, invasão de hackers e roubo de dados pessoais.

O Projeto de Lei 1971/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), altera o Marco Civil da Internet e prevê que a regulamentação dos sistemas de segurança seja feita posteriormente pelo Poder Executivo. O descumprimento da lei poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em outras normas relacionadas.

O autor do projeto argumenta que os cidadãos estão cada vez mais expostos aos riscos da internet, como tentativas de golpes, fraudes e espionagem. Ele defende que os fabricantes e fornecedores de dispositivos com internet assumam a responsabilidade de oferecer um mínimo de proteção aos consumidores, sem que eles precisem ser especialistas no assunto.

“Tornou-se rotina para o cidadão ter que se defender das tentativas de roubo de dados, informações e senhas bancárias; da contaminação de dispositivos com uma gama sem fim de vírus e programas maliciosos; e dos golpes cada vez mais sofisticados”, afirmou Zé Vitor.

“Entendo que fabricantes e fornecedores de aparelhos com funcionalidades de conexão à internet devem assumir a responsabilidade de prover um mínimo de ferramentas de segurança, dotando o cidadão da capacidade de se proteger na selva virtual sem a necessidade de ser expert no assunto”, completou.

O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, depois, para a sanção ou veto do presidente da República.4de10