A acareação será adotada apenas em casos de extrema necessidade

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a preferência de acareação entre acusado e vítima por videoconferência, em caso de crime de violência contra a mulher. A acareação será adotada apenas em casos de extrema necessidade. Além disso, a autoridade competente deverá garantir a segurança e a proteção da vítima.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 1197/23, do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Originalmente, o projeto original proíbe acareações dessa natureza com o propósito de evitar a revitimizar a mulher.

“A videoconferência no momento da acareação tem o objetivo de preservar a vítima de possíveis constrangimentos, e principalmente minimizar o processo de revitimização”, disse a relatora.

O projeto altera a Lei Maria da Penha, que atualmente não prevê nenhuma regra específica sobre a acareação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A acareação é um ato processual em que duas ou mais pessoas, que divergem sobre um fato, são colocadas frente a frente para que se confrontem suas versões.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.