O projeto da LDO previa inicialmente um empate entre o volume de recursos disponíveis na administração pública federal

O equilíbrio fiscal entre receitas e despesas previstas para o orçamento público de 2024 está em discussão no Congresso Nacional, que deverá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos últimos dias de novembro. O projeto da LDO previa inicialmente um empate entre o volume de recursos disponíveis na administração pública federal e o total de gastos e investimentos: R$ 5,391 trilhões. No entanto, o Ministro da Fazenda admite que há uma erosão de tributos, por causa de abatimentos sobre a base de cálculo de alguns impostos e contribuições.

A pasta afirma que o governo federal vai buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que se tenha um país melhor. Mas o mercado financeiro está ansioso para saber se haverá ou não déficit no ano que vem e qual será a sua proporção: 0,25% ou 0,5%.

Para o professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, que estuda os efeitos da política fiscal nos direitos sociais, essa preocupação é exagerada. Segundo ele, o déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida pública, que depende de vários fatores. “O impacto é muito pequeno. A dívida tem uma dinâmica que depende de vários fatores”, diz.

Rossi critica a narrativa predominante na mídia, que trata a questão fiscal como caminho para reformas mais profundas de constrangimento do gasto público. “Há uma ideia, desde 2015, de que é preciso cortar gastos públicos, e o resultado fiscal é usado como instrumento para esse constrangimento”, pondera.

Na avaliação do professor, a economia do país não corre riscos e eventuais impactos serão simbólicos e restritos a situações de curto prazo. Ele defende que as variáveis fiscais são fundamentais no médio e no longo prazos, mas não adianta buscar estabilização da dívida ou redução do déficit gerando corte de gastos que, por sua vez, geram desemprego e queda do crescimento. “Há uma relação entre gasto público e crescimento que deve ser considerada na hora da definição das variáveis fiscais”, conclui.