A bancada da oposição luta para desmembrar os artigos 19 e 20 que trata da criação da taxa de lixo e do reajuste do ISS para a saúde

A Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, realizou na manhã desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Sobral audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar que visa perdão de multas e juros através do programa RecuperaSol para quem tem dívida ativa com o município de Sobral, além de criar a taxa de lixo e reajustar o Imposto Sobre Serviços (ISS) para a Saúde.

Para a audiência a comissão, composta por cinco vereadores, três da situação e dois da oposição, que são:  Rogério Arruda – presidente, Roque Hudson – relator, Ajax Cardoso – membro, Júnior Balreira – membro e Chico joia – membro, convidou o Poder Executivo, entidades competentes e o povo em geral.

O evento estava esvaziado de público estando presente poucas pessoas da imprensa e no Plenário 5 de Julho participaram o Procurador da Prefeitura de Sobral, Rodrigo Mesquita, a secretária de finanças, Socorro Oliveira, representantes da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos de Sobral (Sesep) e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A bancada da oposição luta para desmembrar os artigos 19 e 20 que trata da criação da taxa de lixo e do reajuste do ISS para a saúde. O vereador Tiago está com emendas de plenário pronta para desmembrar os artigos 19 e 20 e melhorar o projeto. O edil considera um absurdo o projeto trazer a criação e o reajuste de taxa junto com os descontos para quem está em débito com o município, como forma de forçar a aprovação das duas medidas ruins para o sobralense.

“Eu como vereador tenho me deparado com situações absurdas e uma delas é este projeto que, a princípio, eu e os colegas vereadores enchemos os olhos, apesar de saber que não é nenhuma bondade ou gentileza do executivo. Ele está facilitando o pagamento de uma dívida que ele forçou o cidadão fazer. Não está dando nada a quem deve, só está tirando juros e multas, mas quer o que você deve”, disse o edil.

O Engenheiro e servidor público, Luciano Linhares, disse para o Portal Paraíso que o primeiro grande erro do programa ReuperaSol é não incluir o perdão de multas e juros para as punições de trânsito. “Um dos maiores volumes de débitos que o sobralense tem com a Prefeitura são as multas de trânsito. Dois pontos que considero um absurdo, um deles é o aumento da alíquota de imposto sobre os planos de saúde privado e o mais grave de todos é a instituição da taxa de lixo”, disse Luciano Linhares.