O requerimento apresentado considera que a doutrina e a jurisprudência demandam o reconhecimento da perda de tempo do consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública na quarta-feira (8) para debater a possibilidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral. A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 8 e contará com a presença de convidados especialistas no assunto.

O requerimento apresentado considera que a doutrina e a jurisprudência demandam o reconhecimento da perda de tempo do consumidor como uma modalidade independente de dano moral.

Segundo os parlamentares que apresentaram o requerimento, o consumidor brasileiro enfrenta diariamente situações que lhe causam desgaste e frustração, como filas, atrasos, defeitos, cobranças indevidas, entre outras. Essas situações exigem que o consumidor dedique parte do seu tempo para solucionar problemas que não foram causados por ele, mas pelo fornecedor. Esse tempo perdido poderia ser utilizado para outras atividades, como lazer, trabalho ou estudo.

A audiência será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara no YouTube. Os interessados poderão enviar perguntas e comentários aos participantes pelo e-Democracia.