O objetivo é proteger as mulheres que precisam se afastar do local de trabalho para se livrar da situação de violência e buscar ajuda

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a estabilidade no emprego para as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), proíbe a demissão sem justa causa dessas trabalhadoras por seis meses ou enquanto durarem os efeitos de medida protetiva, o que for maior.

Segundo a deputada, o objetivo é proteger as mulheres que precisam se afastar do local de trabalho para se livrar da situação de violência e buscar ajuda. Ela lembra que a Lei Maria da Penha já prevê a manutenção do vínculo trabalhista por seis meses nessas circunstâncias, mas considera o prazo insuficiente.

A relatora da proposta, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), concordou com a necessidade de ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Ela apresentou um parecer favorável ao texto de Maria Rosas, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Maria da Penha.

Entre as medidas protetivas que podem ser concedidas pelo juiz às mulheres que sofrem violência doméstica e familiar estão: a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, o afastamento do agressor do lar e a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores de 18 anos.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.1de10