Nepotismo viola os princípios da administração pública

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quarta-feira (08/11), que a prefeita de Itapajé, Maria Gorete Barroso, demita, em até 48 horas, três médicos plantonistas que atuam no município. Segundo o MPCE, os três profissionais são parentes da gestora municipal: o esposo, José Barroso, e os dois filhos, José Barroso Filho e Maria Gorete Barroso Filha. A situação configuraria nepotismo, além de violar os princípios da administração pública.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, por meio da promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima. Ela também recomendou que a prefeita rescinda todos os contratos firmados por inexigibilidade de licitação que se enquadrem na situação de nepotismo. Além disso, a gestora deve se abster de contratar, futuramente, cônjuge, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o MPCE, os três médicos foram contratados de forma direta, mediante credenciamento, sem licitação, o que afronta o interesse público. O MPCE afirma que o favorecimento de parentes pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial.

Caso a prefeita de Itapajé não acate a recomendação, o MPCE poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de ação de improbidade administrativa. A prefeita de Itapajé ainda não se manifestou sobre o assunto.7de10