O objetivo é reduzir a complexidade burocrática, a guerra fiscal entre os entes federados e a carga tributária sobre as empresas e os consumidores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a reforma tributária que visa simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no país. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos, com 53 votos favoráveis e 24 contrários, e agora volta à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

A reforma tributária prevê a substituição de nove tributos federais, estaduais e municipais por três impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo é reduzir a complexidade burocrática, a guerra fiscal entre os entes federados e a carga tributária sobre as empresas e os consumidores.

O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a reforma tributária é uma das mais importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo ele, a unificação dos tributos sobre o consumo vai gerar mais transparência, segurança jurídica e competitividade para o setor produtivo.

“A reforma tributária se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso. Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, disse o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também destacou a importância da reforma tributária para o país. Ele elogiou o trabalho do relator e dos senadores que contribuíram para o aprimoramento da proposta. Pacheco disse que a reforma tributária vai substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“A reforma tributária é uma das mais importantes reformas que o Brasil precisa fazer. Ela vai estimular o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. O Senado cumpriu o seu papel de forma exemplar, aprovando uma proposta equilibrada, justa e moderna”, afirmou Pacheco.

Durante a votação, o relator acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do IBS. Entre os setores beneficiados estão o de eventos, que terá uma alíquota reduzida em 60%, e o de transporte público, que terá uma alíquota zero. O relator também acolheu uma emenda que equipara a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal.
Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.