O novo corregedor passa por eleição simbólica e assume no lugar de Benedito Gonçalves. Raul Araújo herdará relatoria de Aijes.

Em 21 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elege o novo corregedor-geral eleitoral para assumir no lugar de Benedito Gonçalves, que deixou a Corte nessa quinta-feira (9/11). Pela linha normal de sucessão e pelo cargo ser destinado a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem assume no lugar dele é o ministro Raul Araújo.
Como dever inerente ao cargo,

Araújo será também o novo relator de todas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Ele vai conduzir pelo menos mais sete ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais duas contra o atual chefe do Executivo do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o mandato, Benedito foi o responsável pela conclusão da instrução de oito Aijes que questionavam a conduta de Bolsonaro e de duas contra Lula. Benedito votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações e foi seguido pela maioria dos ministros. Em outras duas, Benedito decidiu arquivar no último dia como corregedor.

Com Bolsonaro e Walter Braga Netto já inelegíveis, Raul Araújo terá a missão de assumir as ações que restaram das eleições presidenciais de 2022. Em casos anteriores, quando ainda não era relator, Araújo foi contra a condenação de da chapa, embora a decisão do plenário tenha sido diferente em Aijes que tratavam de reunião com embaixadores e de uso eleitoral do 7 de setembro, no Rio de Janeiro e em Brasília, no ano de 2022.

Em 9 de novembro, o mandato de Benedito Gonçalves como corregedor terminou. Antes disso, ele votou em mais uma Aije, que tratava do 7 de Setembro, e arquivou outras duas. Agora, Raul segue responsável pelo que ainda pende de voto ou julgamento. O resultado de uma Aije pode ser a inelegibilidade do político por 8 anos ou a absolvição. Araújo será o responsável por analisar as provas, fazer o relatório e liberar as ações para a Presidência da Corte Eleitoral pautar.

No TSE, o cargo de corregedor é preenchido pelo ministro do STJ que esteja na Corte eleitoral há mais tempo. Benedito Gonçalves era integrante do TSE desde novembro de 2021 e assumiu a corregedoria em setembro de 2022. Ele ficou no cargo até 9 de novembro deste ano, quando encerrou o prazo como ministro efetivo no Tribunal.

Em 21 de novembro, Raul Araújo será o sucessor de Benedito à frente da Corregedoria. Ele iniciou o mandato como efetivo em setembro de 2022 e permanecerá no TSE até setembro de 2024. A organização e as competências da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) são regulamentadas pela Resolução TSE nº 7.651/1965.

Entre as ações que Raul Araújo assume está a de número 0601988-32.2022.6.00.0000, que apura uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. É uma ação de autoria da Coligação Brasil da Esperança, de Luiz Inácio Lula da Silva, contra Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, Flávio Nantes Bolsonaro, Eduardo Nantes Bolsonaro, Carla Zambelli Salgado, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Nikolas Ferreira de Oliveira, Gustavo Gayer Machado de Araújo e Magno Pereira Malta.

A coligação alega que os investigados, a partir de “premissas corrompidas”, usaram as redes sociais para propagar “a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável”, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma “dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos (um perfil publica, outro perfil comenta e/ou outro compartilha) para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas”.

Diz ainda que Bolsonaro se valeu das prerrogativas do cargo público para a consecução dos citados objetivos em diversas ocasiões, citando a divulgação de documentos de inquérito a que teve acesso em razão do cargo; a reunião com embaixadores, em 18 de julho; e a narrada “cooptação de instituições públicas como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir no curso normal da eleição”.

Os demais investigados, detentores de cargos parlamentares, segundo alega a coligação, teriam também abusado de poder político, empregado para manutenção desse poder ao custo da eliminação do “jogo democrático”.