Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior 2022

Um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que o número de estudantes que ingressaram na educação superior federal por meio de ações afirmativas cresceu 167% em dez anos. Em 2022, foram 108.616 cotistas, contra 40.661 em 2012, ano em que foi promulgada a Lei de Cotas. Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior 2022, a mais recente edição da pesquisa estatística realizada pelo Inep.

O relatório foi lançado nesta segunda-feira, 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra. A ocasião é propícia para refletir sobre a democratização do acesso à educação superior no país, que foi reforçada pela atualização da Lei de Cotas, sancionada recentemente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Censo, em 2022, 55.371 pessoas ingressaram em universidades, faculdades e institutos federais pelo critério étnico-racial, o segundo maior recorte de cotistas, atrás apenas dos 99.866 que estudavam em escola pública. Além disso, 45.226 tinham renda per capita inferior a um salário mínimo e meio, 2.059 eram pessoas com deficiência e 3.359 utilizaram outros programas de reserva de vagas.

É importante ressaltar que um mesmo aluno pode se beneficiar de mais de uma forma de ingresso ou programa de reserva, caso se enquadre em mais de um critério.

Atualização – A revisão sancionada pelo presidente Lula amplia o rol de cotistas e altera alguns dos critérios previstos na Lei. As novas regras já valem para a edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Para Adriano Senkevics, pesquisador do Inep, um aspecto que merece destaque é justamente o impacto no funcionamento do Sisu. Cotistas potenciais poderão ingressar pela ampla concorrência. “Isso tem um reflexo muito grande na justiça do acesso. Só ocupará a vaga quem realmente precisa. O candidato que teve desempenho suficiente para entrar pela ampla concorrência vai poder ingressar por essa via”, explicou. “O que eliminará o que chamamos de ‘reprovação injusta’, que é quando a pessoa tem nota para entrar, mas não entra porque as vagas dos cotistas estão todas preenchidas”, detalhou.

O Inep teve contribuição direta para que esse aspecto fosse incorporado ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Por meio de parcerias entre os pesquisadores da casa e externos, o Instituto publica estudos sobre a Lei de Cotas desde 2018. Os pesquisadores também dialogaram com o Ministério da Educação (MEC) nos últimos meses e produziram notas técnicas que fundamentam as propostas de aperfeiçoamento, além de assessorar o MEC na tomada de decisões sobre os rumos da política.

Senkevics destacou, ainda, a redução da renda familiar máxima que, anteriormente, era de 1,5 salário mínimo por pessoa, para 1 salário mínimo per capita. Na avaliação do pesquisador, esse recorte “ficou mais focado nos mais pobres”. Outro ponto revisado na legislação diz respeito às ações afirmativas para programas de pós-graduação. “Além de promover a adoção de ações afirmativas, a Lei deu segurança jurídica para os programas que já se amparavam nesse tipo de ação”, disse Senkevics.

Permanência e trajetória – Segundo o pesquisador, no entanto, as políticas voltadas à permanência dos estudantes nos cursos e o acompanhamento da trajetória após estarem formados são pontos a serem aprimorados. “O fenômeno da evasão é uma questão grave de modo geral, independentemente de ser ou não cotista”, apontou. “E observar o desempenho dos egressos, no mercado de trabalho, também é importante”, acrescentou.