O objetivo é debater os critérios técnicos e legais que definem esse tipo de serviço de radiodifusão

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (22) para discutir a atualização da classificação de rádios comunitárias. O objetivo é debater os critérios técnicos e legais que definem esse tipo de serviço de radiodifusão, que tem como finalidade a promoção da cultura, da educação e da cidadania nas comunidades locais.

A iniciativa é do deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que é autor do requerimento para a realização da audiência. Em sua justificativa, ele cita o projeto de lei 490/11, que tramita na comissão, com outros 41 projetos apensados que tratam de temas relativos às rádios comunitárias.

O projeto de lei 490/11, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe alterar a Lei 9.612/98, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para ampliar o raio de abrangência das rádios comunitárias de 1 km para 10 km, aumentar a potência de transmissão de 25 watts para 300 watts, permitir a veiculação de publicidade comercial e institucional, e autorizar a criação de redes de rádios comunitárias.

O deputado Jadyel Alencar afirma que a proposta visa atualizar a legislação que regula as rádios comunitárias, que é de 1998, e adequá-la às novas demandas e tecnologias do setor. Ele destaca que as rádios comunitárias são um importante instrumento de comunicação social, que contribui para a democratização da informação, a diversidade cultural e a participação popular.

“Sabendo da multiplicidade de perspectivas sobre a matéria, é imprescindível que esta comissão se aprofunde no entendimento técnico, particularmente no que concerne às possibilidades de canais de transmissão e raio de abrangência para as rádios comunitárias”, destacou o deputado em seu requerimento.