O projeto também proíbe o uso e a comercialização no Brasil dos aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os deep nudes

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer responsabilizar os provedores de internet pela divulgação de imagens e vídeos falsos com conteúdo obsceno gerados por inteligência artificial (os “deep nudes”). A proposta é do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e altera o Marco Civil da Internet.

O Projeto de Lei 3902/23 estabelece que os provedores de internet podem ser responsabilizados pela disseminação de deep nudes se não tirarem do ar a imagem ou vídeo após notificação da pessoa ou de seu representante legal. O projeto também proíbe o uso e a comercialização no Brasil dos aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os deep nudes.

Os deep nudes são imagens e vídeos falsos que mostram pessoas nuas ou em situações sexuais sem o seu consentimento. Eles são produzidos por meio de algoritmos de inteligência artificial que substituem as roupas ou partes do corpo das pessoas por imagens de nudez. Esses conteúdos podem ser usados para fins de extorsão, chantagem, assédio, difamação ou vingança.

O deputado Romero Rodrigues afirma que a medida é necessária para combater a adulteração de fotos ou vídeos, realizada através de inteligência artificial, para produzir nudes de pessoas. “A ideia é determinar a remoção imediata desse conteúdo”, disse. “Esperamos criar um efeito dissuasório à disseminação dessa prática”.

O deputado argumenta que o Marco Civil da Internet não prevê a responsabilização dos provedores de internet por esse tipo de conteúdo, que viola a intimidade, a honra e a imagem das pessoas. Ele também destaca que a legislação brasileira não proíbe o uso e a comercialização dos aplicativos e programas que geram os deep nudes, o que facilita a sua disseminação.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.