O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvia Cristina (PL-RO), que fez algumas alterações na proposta original

Os produtores rurais que têm dívidas com valor original de até R$ 100 mil poderão ter mais facilidade para renegociá-las, com descontos e juros menores, de acordo com um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para o Senado.

O projeto, de autoria do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), tem como objetivo estimular a recuperação econômica do setor agropecuário, afetado pela pandemia de covid-19. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Silvia Cristina (PL-RO), que fez algumas alterações na proposta original.

As condições para o refinanciamento das dívidas variam de acordo com o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade. O projeto abrange tanto as dívidas contraídas com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE), quanto as operações de crédito rural de custeio e investimento lastreadas com recursos controlados do crédito rural.

De forma geral, o projeto prevê:

• desconto de 8,2% ou 8,8% do saldo devedor na data da repactuação;
• bônus de adimplência de 10%, 20%, 25%, 35% ou 65%, conforme a região e o tipo de produtor, incidente sobre cada parcela da dívida paga até a data do respectivo vencimento;
• taxa efetiva de juros de 3%, 6% ou 8% ao ano a partir da data da repactuação, conforme o tipo de produtor;
• parcelamento em dez anos, incluídos dois anos de carência, a ser liquidado em parcelas anuais, iguais e sucessivas;
• bônus adicional de 10% sobre o montante devido para quem pretender quitar a dívida após os abatimentos em até seis anos;
• pagamento de 1% do valor do saldo devedor atualizado como exigência para aderir ao refinanciamento.

Para contar com essa renegociação, o produtor deve demonstrar que seu empreendimento foi afetado por condições desfavoráveis de comercialização da produção ou por fatores climáticos. Neste último caso, valerá apenas o reconhecimento de situação de calamidade pública por parte do governo federal.

O autor do projeto, deputado Eunício Oliveira, destacou a importância da renegociação de dívidas para a economia. “Essa votação mostra a sensibilidade que todos nós temos de representar o povo brasileiro e especialmente os mais simples e mais humildes, que esse projeto defende”, afirmou.

A relatora, deputada Silvia Cristina, também ressaltou o benefício do projeto para os produtores rurais. “Esse projeto vai dar um fôlego para os nossos produtores, que são os responsáveis por colocar o alimento na mesa dos brasileiros”, disse.

O projeto foi aprovado por 361 votos a favor e 66 contra. Agora, ele será analisado pelo Senado, que poderá manter ou modificar o texto da Câmara. Se for aprovado sem alterações, o projeto seguirá para a sanção do presidente da República. Se for modificado, o projeto voltará para a Câmara para nova votação.