Todo servidor, gestor ou terceirizado que gerencia um recurso público tem a obrigação de fazer a prestação de como o dinheiro foi gasto para tribunais de contas e também para a sociedade.
Essa apresentação é feita por meio dos portais da transparência, que são sites de acesso livre, nos quais o cidadão pode encontrar informações sobre como os recursos públicos são utilizados, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública de governos federal, estaduais e municipais, e dos poderes Legislativo e Judiciário.
Transparência pública é um direito de todos. Diz o artigo 5º, inciso 33, da Constituição Federal: todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Certa feita, o político Cid Gomes, atualmente senador da República, disse que o desvio de dinheiro público é coisa comum onde existem recursos públicos. Em outras palavras, desviar dinheiro, roubar o patrimônio e lesar o cidadão são práticas aceitáveis, principalmente em se tratando de Brasil, onde o próprio presidente da Nação tem sua honestidade questionada e atitudes estranhas no trato com o dinheiro público.
Pesquisas revelam que o índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%. Para Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional Brasil, o resultado é insatisfatório, e que o país precisa evoluir nesse quesito. Se é descaso ou problema operacional, o fato é que o cidadão tem dificuldades para acessar algumas informações públicas sobre a utilização do seu dinheiro.