Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 564 mil são do tipo 1

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como uma forma de deficiência para efeitos legais. A proposta segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O diabetes tipo 1 é uma doença crônica que afeta o pâncreas, órgão responsável pela produção de insulina, hormônio que regula o nível de açúcar no sangue. Nessa condição, o sistema imunológico ataca as células que produzem insulina, levando à sua destruição. Como resultado, o organismo não consegue controlar a glicemia, que fica elevada e pode causar complicações graves, como cegueira, insuficiência renal, amputações, infarto e derrame.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 564 mil são do tipo 1. Esses pacientes dependem de injeções diárias de insulina para sobreviver e precisam monitorar constantemente a glicose no sangue, além de seguir uma dieta equilibrada e praticar atividades físicas.

Aprovado na Câmara o projeto visa garantir aos portadores de diabetes tipo 1 os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência, como isenção de impostos, prioridade no atendimento público, reserva de vagas em concursos e cotas em empresas e universidades. Para isso, o texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que define deficiência como “uma situação que limita ou impede a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O projeto foi elogiado por diversas entidades que representam os pacientes com diabetes, como a Sociedade Brasileira de Diabetes, a Associação de Diabetes Juvenil e a Federação Nacional de Associações e Entidades de Diabetes. Elas esperam que a aprovação da proposta contribua para reduzir o estigma e o preconceito que cercam a doença e para ampliar o acesso aos tratamentos e às políticas públicas voltadas para a prevenção e o controle do diabetes.1de10