São dez projetos de lei que criam datas ou semanas comemorativas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou dez projetos de lei que criam datas ou semanas comemorativas. Dois deles, oriundos do Senado, devem seguir para sanção presidencial.

O Projeto de Lei 1837/21 institui o Dia Nacional da Saúde Única, em 3 de novembro. “A ideia é conscientizar a sociedade para a relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental”, disse o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR) . O Projeto de Lei 4071/15 institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho.

A data remete ao desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro, explicou o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) . Os relatores na CCJ, deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Duarte Jr. (PSB-MA), respectivamente, recomendaram a aprovação. Os textos devem seguir para sanção, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Outras datas Dos outros textos aprovados pela CCJ, sete haviam recebido anteriormente o aval de comissões da Câmara. Seis deles tramitam em caráter conclusivo e devem seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

• o PL 5824/13, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que institui a Semana Nacional da Saúde Vascular, contemplando o dia 17 de agosto ;
• o PL 3679/19, do ex-deputado Schiavinato (PR), que institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem, na segunda semana de abril ;
• o PL 235/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças, na primeira semana de junho ;
• o PL 5372/19, do ex-deputado Sergio Vidigal (ES), que institui a semana de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebês e crianças, na primeira semana de novembro ;
• o PL 4214/21, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar, em 16 de dezembro ;
• o PL 2886/22, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo, em 10 de maio ; e
• o PL 3231/23, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que institui o Dia Nacional do Imigrante Grego, em 21 de setembro . Apenas o Projeto de Lei 5549/19, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette em 7 de junho, seguirá direto para o Plenário da Câmara. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns .

As datas comemorativas têm como objetivo homenagear, conscientizar ou celebrar temas de interesse social, cultural, histórico ou científico. Segundo os autores dos projetos, as datas aprovadas pela CCJ contribuem para valorizar profissões, grupos, causas ou eventos relevantes para a sociedade brasileira.