De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter. Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completou neste ano, 35 anos de sua promulgação.
Em seu discurso na sessão de promulgação da nova Constituição, Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, advertiu que a recém-promulgada Carta não era “perfeita”: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Nestes tempos de avanços tecnológicos e comportamentais, é preciso refletir sobre os desafios que ainda persistem.
As palavras do memorável político Ulysses Guimarães, morto em desastre aéreo, enigmático até os dias atuais, estão sendo ignorados ou desobedecidos pelos guardiões das leis, no caso o STF, que por ser chamado de supremo, está tomando para si o comando do país e abusando da autoridade, sem que os poderes reajam.
A atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.
Uma das certezas é que o Brasil precisa ter um conjunto de leis mais modernas, que acompanhem as mudanças na velocidade em que elas acontecem. Para isso, é fundamental termos um Congresso sério, com legisladores comprometidos com o país.