O projeto também prevê que os conselheiros tutelares devem encaminhar para tratamento especializado os casos identificados

A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá aos conselhos tutelares a responsabilidade de promover campanhas de divulgação e treinamento para reconhecer transtornos da fala entre crianças e adolescentes. O projeto também prevê que os conselheiros tutelares devem encaminhar para tratamento especializado os casos identificados.

Os transtornos da fala são dificuldades que afetam a comunicação oral, como a dislalia (distorção na pronúncia dos sons) e a gagueira. Esses problemas podem prejudicar o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, além de interferir na aprendizagem e na autoestima.

O projeto de lei 3926/23, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir entre as atribuições dos conselhos tutelares a promoção de campanhas de divulgação e treinamento para reconhecer transtornos da fala. O texto também determina que os conselheiros tutelares devem encaminhar para tratamento especializado, preferencialmente na rede pública de saúde, os casos de crianças e adolescentes com transtornos da fala.

A relatora do projeto na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ela apresentou duas emendas de redação, sem alterar o conteúdo do projeto. Segundo ela, a medida contribuirá para o diagnóstico e a intervenção precoces dos transtornos da fala, garantindo um melhor desenvolvimento comunicativo das crianças.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.