O magistrado estará sujeito à responsabilidade civil e criminal conforme a Lei Maria da Penha, e os fatos serão comunicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Juiz Federal do Trabalho, Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, foi detido no município de Parintins, interior do Amazonas, sob suspeita de agredir sua esposa, uma mulher de 31 anos. A violência física teria ocorrido dentro do carro do casal.

Ao ser abordado pela polícia, o juiz ainda tentou intimidar os agentes de segurança. Eduardo foi conduzido para a delegacia, mas foi liberado para responder ao processo em liberdade. A esposa realizou exame de corpo de delito e solicitou uma medida protetiva contra o marido.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região divulgou uma nota repudiando veementemente o ato de violência doméstica.

O TRT rechaça todo tipo de violência contra as mulheres e informa que possui uma atuação firme, com adoção de medidas e políticas de combate à violência doméstica e familiar.

Desta forma, nos termos da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, todas as medidas necessárias para apuração dos fatos serão imediatamente realizadas pela Corregedoria Regional deste Tribunal.

Além do que, o Magistrado estará sujeito à responsabilidade civil e criminal na forma da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. E, também, será dado conhecimento dos fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância ao disposto no Provimento nº 147, de 4 de julho de 2023, que estabelece regras específicas para apuração de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados ou servidores do Poder Judiciário.

Ao tempo em que repudia os atos de violência, o TRT manifesta ainda sua solidariedade para com a vítima e sua família.

Por fim, o TRT possui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, bem como a Ouvidoria da Mulher, para reprimir tais tipos de delitos no âmbito interno.