A medida foi recomendada pelo MPCE após receber reclamações de consumidores sobre valores abusivos cobrados nos anos de 2021 e 2022

O Hospital Unimed de Sobral terá que divulgar, em seu site oficial, uma tabela com os preços dos produtos, serviços e procedimentos para atendimento particular oferecidos pela unidade de saúde. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após receber reclamações de consumidores sobre valores abusivos cobrados nos anos de 2021 e 2022.

O MPCE também requer que o hospital individualize os valores no documento, com os insumos, honorários e medicamentos que acompanham cada serviço prestado. O objetivo é garantir o direito à informação dos consumidores e coibir o aumento sem justa causa dos preços, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As denúncias dos consumidores foram alvo de um Inquérito Civil (IC) instaurado pelo MP Estadual, que constatou a ausência de transparência dos valores referentes a cada procedimento realizado pela unidade hospitalar. Segundo o órgão ministerial, a divulgação dos preços é essencial para que os consumidores possam comparar as opções disponíveis no mercado e escolher a melhor alternativa para o seu caso.

Além da divulgação no sítio eletrônico do hospital, o MPCE requer que a Unimed de Sobral mantenha a mesma tabela no formato presencial, em um espaço acessível aos consumidores. O Ministério Público estabeleceu o prazo de 15 dias para que a unidade de saúde envie resposta informando a adoção das medidas recomendadas.

O descumprimento voluntário da recomendação irá resultar na tomada de providências por parte do órgão ministerial para garantir a responsabilização civil e administrativa da unidade hospitalar.