O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e garante o direito de solicitar ônibus em qualquer local não proibido pela legislação de trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita a parada de ônibus para pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e garante o direito de solicitar ônibus em qualquer local não proibido pela legislação de trânsito.

O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 6595/19, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação do substitutivo, que deixa clara a proibição de parada em locais proibidos ou que representem risco aos usuários e à segurança viária.

“Essa mudança torna mais fácil a decisão do motorista sobre a viabilidade de parar o veículo, visto que as regras são bem delimitadas no Código de Trânsito”, justificou o deputado Cleber Verde.

O projeto segue agora para a Comissão de Educação, onde será votado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

O projeto visa a garantir o acesso ao transporte público para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar nas cidades. Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população.3de10