A micro e minigeração de energia é um sistema que permite aos consumidores instalar pequenos geradores de energia renovável

Os consumidores que optam por produzir a própria energia por meio de sistemas de micro e minigeração de energia estão enfrentando dificuldades para se conectar à rede elétrica. Essa é a segunda maior fonte de reclamações dos consumidores junto à ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ficando atrás apenas da falta de energia.

Para discutir o problema, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública na quarta-feira (6), a pedido do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). Segundo ele, nos últimos 12 meses, foram 16.610 denúncias relacionadas à conexão de microgeração.

A micro e minigeração de energia é um sistema que permite aos consumidores instalar pequenos geradores de energia renovável, como painéis solares ou turbinas eólicas, em suas residências, comércios ou indústrias, e injetar o excedente na rede elétrica, recebendo créditos na conta de luz.

Essas conexões são regulamentadas por uma resolução da Aneel, que estabelece prazos e procedimentos para que as distribuidoras de energia façam a análise e a aprovação dos projetos, bem como a instalação dos medidores bidirecionais, que registram a entrada e a saída de energia.

No entanto, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), os prazos são sistematicamente descumpridos e há falta de transparência na análise dos processos. Além disso, a entidade aponta outros obstáculos, como a rejeição de projetos de micro e minigeração distribuída, a demora na conexão com a rede distribuidora e os problemas no faturamento das primeiras contas de energia.

“A Absolar afirma que essas dificuldades prejudicam o desenvolvimento do setor de energia solar fotovoltaica no Brasil, que tem um enorme potencial de geração de empregos, renda e desenvolvimento sustentável”, afirma Jorge Braz.

Para a audiência pública, foram convidados representantes da Aneel, da Absolar, do Ministério de Minas e Energia, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).