A doença afeta cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos privados de saúde a oferecer tratamento integral de incontinência urinária, uma condição que afeta cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU).

O Projeto de Lei 5922/13, de autoria do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES), estabelece que homens e mulheres que apresentarem a condição – decorrente de lesão, retirada da próstata ou malformações congênitas, entre outras – têm o direito de receber o tratamento adequado para a melhoria e recuperação do quadro clínico.

A proposta prevê ainda que as unidades do SUS e do sistema de saúde suplementar ficam obrigadas a fornecer aos pacientes os procedimentos, produtos e medicamentos requeridos por indicação médica. O tratamento poderá incluir orientações comportamentais, fisioterapia, e intervenções farmacológicas ou cirúrgicas.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto e apresentou uma emenda para incluir as mulheres entre os beneficiários da medida. O projeto original priorizava os homens. “A incontinência urinária é uma condição extremamente embaraçosa e causadora de constrangimentos e até mesmo impedimentos na vida dos que por ela são atingidos”, disse a relatora.