O debate foi solicitado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP)

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais podem ter seus salários reajustados anualmente de acordo com a inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Essa é a proposta da PEC 220/16, que será debatida na quinta-feira (7) pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A PEC 220/16 altera o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos e membros de Poderes, mas não estabelece um índice ou uma data para isso. A proposta determina que essa revisão seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, e que ocorra sempre no mês de janeiro.

O debate foi solicitado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia Bomfim é a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que é a primeira etapa da tramitação.

As deputadas destacam que o funcionalismo público brasileiro sofre com políticas de precarização, desvalorização e consequente empobrecimento. “Percebe-se uma defasagem remuneratória que não se justifica pela falta de recursos, mas por uma priorização de políticas de austeridade fiscal”, informa o documento que solicita o debate.

Segundo as parlamentares, a PEC 220/16 visa garantir o poder de compra dos servidores públicos, que estão há mais de cinco anos sem reajuste salarial, e também valorizar o serviço público, que é essencial para a população, especialmente em tempos de crise sanitária e social.

A PEC 220/16 foi apresentada em 2016 pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e tem como coautores outros 191 deputados. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2019 e aguarda a criação de uma comissão especial para analisar o mérito. Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado.