A proposta estende essa proibição para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, promove uma audiência pública com representantes de entidades religiosas.

A PEC, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), altera o artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe o governo de instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. A proposta estende essa proibição para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços dessas entidades.

O objetivo da PEC, segundo o autor, é garantir a segurança jurídica e a liberdade de atuação dessas entidades, que prestam serviços de interesse público e contribuem para o desenvolvimento social do país. O deputado argumenta que essas entidades sofrem com a cobrança de impostos sobre as suas atividades-meio, que são indispensáveis para a realização das suas atividades-fim.

O relator da PEC, deputado Fernando Máximo (União-RO), foi o responsável por solicitar o debate, que contará com a participação de líderes religiosos de diversas denominações, como católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas e judeus. O relator afirmou que quer ouvir as demandas e as sugestões das entidades religiosas sobre a PEC, que considera de grande relevância para a sociedade brasileira.