Segundo os dados da Receita Federal, cinco municípios cearenses detêm juntos 59% de microempreendedores individuais (MEIs) do Ceará, com 278,3 mil. Ao todo, o segmento possui 465 mil MEIs no estado. Só Fortaleza concentra quase metade, com 216,5 mil pequenos empresários.

As cidades que também aparecem com destaque são: Caucaia (20 mil), Juazeiro do Norte (15,8 mil), Maracanaú (15,1 mil) e Sobral (10,7 mil) — as quatro também estão na lista de mais populosas do Ceará, atrás somente da capital cearense, segundo o IBGE.

O MEI é um tipo de figura jurídica do Brasil, que representa a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A abertura de um CNPJ MEI é totalmente gratuita e assegurada por lei. O processo é 100% online e leva de 5 a 10 minutos. Diferentemente de pequenas, médias e grandes empresas, MEIs não são taxados sobre o faturamento. Há somente uma taxa única conhecida como DAS que, hoje, varia de R$ 66 a R$ 71 por mês.

É importante ressaltar que as leis que regem programas do Governo Federal como Bolsa Família e LOAS não preveem a retirada do enquadramento do cidadão quando ele se formaliza. Assim, não há perda de benefícios sociais na mera formalização do seu negócio para MEI.

VANTAGENS

Como MEI, o trabalhador que contribuiu 20 anos e alcançou a idade mínima – 62 anos para mulheres e 65 para homens – tem o direito à aposentadoria e, se for o caso, ainda pode continuar trabalhando como MEI depois de se aposentar. Além disso, o microempreendedor tem direito a receber um auxílio caso sofra acidentes ou tenha questões de saúde que o impeçam de trabalhar.

No caso das mães, após 10 meses de contribuição como MEI, é possível solicitar o Auxílio Maternidade e receber um salário mínimo por mês durante quatro meses. O auxílio também vale para casos de adoção.

INVISIBILIDADE

Apesar dos benefícios, um levantamento do Prospera Santander Microfinanças mostrou que cerca de 80% dos microempreendedores do país nunca ouviram falar em MEI. E parcela significativa de quem conhece o modelo não acredita nos benefícios. “Possibilidade de se aposentar, auxílios doença e maternidade, vantagens para negociar com fornecedores quando se pode emitir nota fiscal, são só alguns exemplos de ganhos que muitos ainda desconhecem”, lamenta Franco Fasoli, diretor do Segmento Empresas do Santander.

Fonte- Opinião Ceará