A lei altera a regra anterior, que previa o fim dos incentivos

O governo federal prorrogou até 2028 os benefícios fiscais para as empresas que investirem nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) .

A lei altera a regra anterior, que previa o fim dos incentivos em 31 de dezembro de 2023. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Os benefícios fiscais são concedidos às empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os incentivos consistem em:

• redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração; e
• possibilidade de reinvestir 30% do Imposto de Renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios.

A área de atuação da Sudene abrange toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudam abrange toda a Amazônia Legal, que inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

O objetivo da prorrogação dos benefícios fiscais é estimular o crescimento econômico e social dessas regiões, que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) e enfrentam desafios como a pobreza, a desigualdade, a seca e o desmatamento.

Segundo o deputado Júlio Cesar, autor do projeto, os incentivos fiscais são fundamentais para atrair investimentos, gerar empregos e renda, e reduzir as disparidades regionais no país. Ele afirmou que a medida vai beneficiar milhares de empresas e milhões de pessoas que vivem no Nordeste e na Amazônia.