O novo teto de juros para essa modalidade de empréstimo passou a ser de 1,8% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recorrem ao crédito consignado terão uma alívio no bolso a partir desta quarta-feira (13). O novo teto de juros para essa modalidade de empréstimo passou a ser de 1,8% ao mês, uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,84% ao mês, que estava em vigor desde outubro. Para o cartão de crédito consignado, o teto caiu de 2,73% para 2,67% ao mês.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 4 de dezembro, após proposta do governo. A redução dos juros acompanha o corte da Taxa Selic, que é a taxa básica da economia e serve de referência para as demais taxas de juros. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central baixou a Selic de 12,75% para 12,25% ao ano, o menor nível desde 2017.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o objetivo da medida é beneficiar os aposentados e pensionistas, que são os principais tomadores do crédito consignado. Segundo ele, a pasta vai continuar monitorando a Selic e propondo novas reduções no teto do consignado sempre que possível. As mudanças dependem da aprovação do CNPS, que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos aposentados.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício ou do salário do tomador. Por ter menor risco de inadimplência, ele costuma ter juros mais baixos que outras formas de crédito. No entanto, o limite dos juros do consignado do INSS foi motivo de polêmica no início do ano.

Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, contrariando os ministérios da Previdência Social e da Fazenda, que defendiam limites mais altos. Os bancos reagiram à decisão e suspenderam a oferta de consignado para os aposentados e pensionistas, alegando que a taxa era inviável. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também aderiram à suspensão, sob pressão das centrais sindicais.

A situação só foi resolvida no fim de março, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva interveio e determinou o teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência queria um limite de 1,87% ao mês, igual ao praticado pela Caixa antes da suspensão. A Fazenda queria um limite de 1,99% ao mês, que permitiria ao Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, voltar a oferecer o consignado.