O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara

O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil, mas com alterações que diminuem a arrecadação prevista pelo governo. O texto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara, estabelece uma tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que oferecem esse tipo de serviço, além de uma outorga de até R$ 30 milhões para operarem por cinco anos.

O projeto original, enviado pelo governo em 2021, previa uma alíquota de 18% e uma renovação da outorga a cada três anos. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), reduziu esses valores na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, alegando que a proposta inicial era “excessiva” e poderia inviabilizar o setor.

O projeto também define que os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que superarem a isenção do Imposto de Renda, que é de R$ 2.112. A proposta do governo era de cobrar 30%. Segundo o relator, a redução visa a evitar a evasão fiscal e a fuga de apostadores para sites estrangeiros.

A regulamentação das apostas esportivas online faz parte do pacote do governo para equilibrar as contas públicas e zerar o déficit primário em 2024. No entanto, as mudanças no Senado devem diminuir a receita esperada com a medida. No início do ano, o governo estimava arrecadar R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024. Com o atraso na votação em 2023, a previsão para este ano foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as alterações no Senado, a estimativa poderá ser ainda menor.

Além de reduzir a carga tributária, o Senado também aprovou uma emenda que proíbe a regulamentação de eventos online que não sejam ligados a partidas esportivas reais, como cassinos virtuais. A emenda, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), visa a preservar a legislação que proíbe os jogos de azar no país.

O projeto também impõe algumas restrições para as empresas de apostas esportivas online que quiserem atuar no Brasil. Elas deverão ter pelo menos um sócio brasileiro, que possua no mínimo 20% do capital social. Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter envolvimento com sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.