A decisão contrariou a expectativa de que o tema fosse adiado para 2024

A Câmara dos Deputados surpreendeu ao aprovar a urgência do projeto de lei que muda as regras do Novo Ensino Médio, criado em 2017 pelo governo de Michel Temer. Com a urgência, o projeto pode ir a votação no Plenário da Casa já na próxima semana.

A decisão contrariou a expectativa de que o tema fosse adiado para 2024, já que o governo havia retirado a urgência do projeto na segunda-feira (11), alegando que a proposta precisava de mais debate. O projeto foi enviado pelo Executivo em outubro deste ano, após pressão de vários setores da educação para revogar as mudanças no currículo feitas pelo governo Temer.

O projeto está sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação de Temer e um dos responsáveis pela reforma do ensino médio. O relator apresentou um substitutivo que altera alguns pontos do texto original do governo.

A urgência do projeto foi aprovada por 351 votos a favor e 102 contra. A liderança do governo orientou o voto favorável, assim como a maioria dos partidos e blocos. Os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede foram contrários à urgência. Cinco deputados do PT, no entanto, votaram a favor de acelerar a tramitação do projeto.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) foi um dos que criticaram o substitutivo do relator, dizendo que ele desfigura o projeto do governo e prejudica a qualidade do ensino médio.

“O relatório que querem votar às pressas reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, protestou.

O projeto do governo previa a retomada da carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais do ensino médio. O Novo Ensino Médio havia reduzido essa formação para 1,8 mil horas. O substitutivo do relator estabelece 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

O projeto do governo também previa a proibição da contratação de profissionais sem licenciatura, mesmo que tivessem notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do relator permite a contratação de profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.

O relator Mendonça Filho defendeu seu parecer e a urgência do projeto, agradecendo o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes.

“Precisamos de uma decisão para sinalizar para os estudantes, para as redes estaduais, para os secretários estaduais de educação, que respondem por 84% da oferta de vagas no ensino médio público brasileiro, para essa gente que quer ter acesso ao mercado de trabalho, quer melhorar a renda. E é por isso que eu peço a todos aqui que têm compromisso com o futuro da educação que possamos abandonar o velho ensino médio”, afirmou.