O objetivo do novo ministério é fortalecer o segmento das micro e pequenas empresas

Em meio à crise econômica causada pela pandemia de covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A medida provisória (MP) 1187/23, que institui a nova pasta, será enviada ao Senado, onde precisa ser votada até o dia 22 de dezembro para não perder a validade.

O objetivo do novo ministério é fortalecer o segmento das micro e pequenas empresas, que representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que ampliou as competências do ministério para incluir também o empreendedorismo feminino, a promoção de startups e a simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.

O ministério é o 38º do governo e foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.

Entre as atribuições do novo ministério estão:

• apoiar o setor em casos de calamidade pública;
• promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social;
• desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa; e
• desenvolver políticas, programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.

Para levar adiante algumas políticas públicas de sua competência, a nova pasta poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Sebrae.

Quanto aos contratos de gestão que continuam no Ministério do Desenvolvimento e referentes à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), o texto prevê que o novo ministério participará dessa gestão em questões relacionadas ao empreendedorismo, às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Para estruturar seu funcionamento, outros órgãos não poderão negar a requisição de pessoal feita pelo novo ministério até o dia 30 de junho de 2024.

Oposição critica medida

A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criticada pela oposição, que viu na medida um inchaço da máquina pública e um gesto político do governo para agradar aliados.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, não de outra intervenção estatal. “Criar um ministério, uma estrutura de governo para empreendedorismo não faz nenhum sentido”, disse.

Citando dados econômicos, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) também criticou a medida. “O Brasil está com uma dívida bruta alta e vamos autorizar a criação de mais um ministério?”, questionou.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o ministério foi criado para acomodar um aliado na estrutura governamental. “Temos 38 ministérios, um número alto em comparação com países europeus”, criticou.

Foi a mesma crítica feita pelo deputado Eli Borges (PL-TO). “São ministérios para atender apenas a critérios políticos. Não existe necessidade de criar novos ministérios”, avaliou.

Defesa da medida

Quem saiu em defesa da medida foi o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “É uma matéria importante, a micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. É um segmento estratégico para a economia nacional”, defendeu.

O relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), também argumentou que o novo ministério vai beneficiar os pequenos empreendedores, que sofrem com a burocracia, a carga tributária e a falta de crédito. “O ministério vai dar mais visibilidade e mais força para esse setor que é fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmou.