O projeto também permite que a recontratação ocorra antes do prazo de 18 meses

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diminui de dois anos para um ano e meio o prazo mínimo para que um servidor temporário possa ser contratado novamente pela administração federal. O projeto altera a lei que regula a contratação temporária de interesse público.

A medida visa dar mais agilidade e eficiência ao serviço público, especialmente em situações de emergência ou calamidade. O projeto também permite que a recontratação ocorra antes do prazo de 18 meses, desde que seja feito um processo seletivo simplificado.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser enviado ao Senado. Se aprovado, o projeto beneficiará os servidores temporários que atuam em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, entre outras.