Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara Lira ressaltou que a Câmara conseguiu aprovar pautas econômicas relevantes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez um balanço positivo da atuação da Casa em 2023, em meio a um cenário de polarização política. Em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara Lira ressaltou que a Câmara conseguiu aprovar pautas econômicas relevantes, como a reforma tributária, a reforma administrativa e o novo marco legal do gás natural.

Lira também destacou que a Câmara avançou na representatividade e na inclusão, com a criação da bancada negra, formada por mais de 120 deputados e deputadas que se declaram pretos ou pardos. A bancada negra terá assento na reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.

Prioridades para 2024

Para 2024, Lira disse que a prioridade será novamente, em parte, a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária e das apostas esportivas (bets), caso a votação desta matéria não seja concluída este ano. Ele afirmou que a reforma tributária é essencial para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, reduzir a carga tributária sobre a produção e o consumo, aumentar a competitividade das empresas e estimular o crescimento econômico.

O presidente da Câmara considera prioridade ainda discutir segurança pública e a regulamentação da inteligência artificial (IA), que hoje seria terra sem lei. Na visão dele, a IA pode afetar as eleições, e o tema hoje tem mais relevância do que as fake news. Ele defendeu que o Brasil tenha uma legislação que proteja os dados pessoais, a privacidade e a liberdade de expressão dos cidadãos, sem prejudicar a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Vetos e CCJ

Lira afirmou que não houve derrota para o governo na votação dos vetos parlamentares, mas ruídos nas negociações. Ele espera que no próximo ano o governo se articule melhor para evitar esses ruídos. Ele citou como exemplo o veto à desoneração da folha de pagamentos, que foi derrubado pelo Congresso, mas que contou com o apoio do próprio governo.

Questionado sobre a existência de acordo em relação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo ano, Lira esclareceu que existe um acordo para que seja feito rodízio dos partidos que presidem a comissão. Ele disse que a CCJ é a comissão mais importante da Câmara, pois analisa a constitucionalidade e a admissibilidade das proposições legislativas.

Vistos e STF

Lira ainda disse que o Brasil só tem a perder com a decisão do governo de exigir reciprocidade para os vistos turísticos, o que poderá prejudicar o turismo brasileiro. A Câmara aprovou na segunda-feira (18) regime de urgência para o PDL 140/23, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que suspende decreto do Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

O presidente da Câmara também afirmou que é contra a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários. O tema está em análise no Senado, por meio da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução. Lira disse que essa mudança poderia gerar instabilidade e insegurança jurídica, além de interferir na independência e na harmonia entre os poderes.

Meta fiscal

Sobre a meta fiscal de déficit zero, defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, Lira disse que o governo tem que buscar uma solução e não pode “apertar só na arrecadação”. Ele disse que o Brasil precisa de uma política fiscal responsável, que respeite o teto de gastos e que promova o equilíbrio entre receitas e despesas. Ele também defendeu a realização de reformas estruturais que melhorem a qualidade do gasto público e aumentem a eficiência do Estado.