A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2074, igualando a data prevista na Constituição Federal. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), segue agora para o Senado.

O projeto de lei 2673/19 altera a Lei 9.532/97, que atualmente prevê a extinção dos benefícios em 2023. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acatou emendas de outros parlamentares.

A Zona Franca de Manaus é um regime fiscal diferenciado, que concede isenções e reduções de impostos federais para empresas instaladas na região, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Ocidental.

O deputado Alberto Neto defendeu a aprovação do projeto, afirmando que a Zona Franca é um projeto de Estado, que beneficia mais de 5 mil empresas e gera emprego e renda para a população. Ele também lembrou que o projeto estende alguns benefícios fiscais para outros municípios da região, que produzem bens de consumo e de primeira necessidade.

“É um projeto de Estado, prorrogando os incentivos da Zona Franca. São mais de 5 mil empresas na Amazônia ocidental. E também estendendo os benefícios para outros municípios, que produzem motores marítimos, acessórios e utensílios para a atividade pesqueira”, disse.

O relator Reginaldo Lopes elogiou o projeto, destacando que ele garante a segurança jurídica para os investidores e para os trabalhadores da Zona Franca. Ele também ressaltou que o projeto contribui para a preservação ambiental da Amazônia, ao incentivar atividades econômicas sustentáveis.

“Esse projeto é fundamental para a segurança jurídica dos investimentos e dos empregos na Zona Franca de Manaus. E também para a preservação da floresta amazônica, que é um patrimônio da humanidade. A Zona Franca é um modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente e valoriza a cultura local”, afirmou.

O projeto de lei foi aprovado por 367 votos a favor e 7 contra. A proposta contou com o apoio de diversos partidos e bancadas, que reconheceram a importância da Zona Franca para o desenvolvimento regional e nacional.