O texto, que já havia passado pelo Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados

O Brasil deu um passo importante para a legalização das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, após a aprovação do projeto de lei que regulamenta o serviço pelo Congresso Nacional. O texto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21) e segue para sanção presidencial.

O projeto estabelece que as empresas que explorarem as bets on-line deverão pagar uma taxa de licenciamento, além de tributos sobre a receita bruta e sobre os prêmios pagos aos apostadores. O projeto também define regras para a proteção dos dados dos usuários, a prevenção à lavagem de dinheiro e ao vício em jogos, e a fiscalização das operações pelo Ministério da Economia.

A arrecadação com as bets on-line será partilhada entre o governo federal, os estados e os municípios, além de destinar recursos para a segurança pública, o esporte, a cultura e a saúde. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.

O projeto enfrentou resistência de parte dos deputados, especialmente da bancada evangélica, que tentou obstruir a votação. Eles argumentaram que a legalização das apostas on-line incentivaria a jogatina e traria prejuízos sociais e morais para a população.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, rebateu as críticas e defendeu a necessidade de regulamentar as bets on-line, que já funcionam no Brasil sem controle e sem tributação. Ele disse que o projeto não trata de jogos físicos, como cassinos ou bingos, mas apenas de plataformas digitais que oferecem apostas esportivas.

“Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as bets deixam de funcionar e de patrocinar times, eventos e torneios? Não! Estamos tentando regulamentar e dar seriedade [ao setor] para evitar, por exemplo, lavagem de dinheiro”, disse Lira.

O relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), também defendeu a aprovação do texto e disse que o Brasil precisa enfrentar a responsabilidade de regulamentar as apostas on-line, que já são uma realidade em todo o território nacional. Ele informou que, a pedido da bancada evangélica, ficou de fora da proposta qualquer menção a jogos físicos.

“Queremos uma lei que, de forma definitiva, estabeleça que esses sites de apostas serão fiscalizados e tributados pelo País. Se não aprovarmos o projeto, os jogos continuarão acontecendo sem fiscalização”, disse.