Atualmente, essas escolas já fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos a programas do Ministério da Educação (MEC). O projeto beneficia as escolas que têm convênio com o poder público para atender alunos da rede pública de ensino.

Segundo o projeto, essas escolas poderão receber diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que complementa a merenda escolar. Hoje, esses recursos são repassados pelos fundos estaduais ou municipais de educação.

Além disso, as escolas conveniadas também poderão participar do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que financia a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Atualmente, essas escolas já fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que distribui livros e materiais didáticos para os alunos.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, com o parecer favorável do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Ele apresentou duas emendas de redação, sem mudar o conteúdo do texto original, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

O relator defendeu a importância das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas para garantir a oferta de educação para as crianças e jovens brasileiros. Ele disse que é justo que elas tenham acesso aos programas do MEC, que podem melhorar a qualidade do ensino e do atendimento aos alunos.

O projeto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado.