O orçamento prevê um total de R$ 5,5 trilhões em gastos, sendo R$ 2 trilhões em despesas primárias

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. O orçamento prevê um total de R$ 5,5 trilhões em gastos, sendo R$ 2 trilhões em despesas primárias, que são limitadas pelo teto de gastos, e R$ 3,5 trilhões em despesas financeiras, que se referem ao refinanciamento da dívida pública.

Um fundo eleitoral polêmico

Um dos pontos mais controversos do orçamento foi o valor do fundo eleitoral, que é o dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas políticas. O projeto aprovado manteve o valor de R$ 4,9 bilhões, que havia sido proposto pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O partido Novo tentou reduzir o fundo para R$ 900 milhões, mas teve o seu destaque rejeitado pelo plenário. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a propor um acordo para que o fundo fosse de R$ 2,7 bilhões, que seria o valor corrigido da eleição municipal de 2020. No entanto, a maioria dos partidos não aceitou a proposta.

Pacheco argumentou que o valor de R$ 4,9 bilhões poderia inviabilizar o financiamento público nas próximas eleições, além de retirar recursos de outras áreas importantes. Ele sugeriu que a diferença fosse repassada para as emendas de bancadas estaduais, que foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões para compor o fundo eleitoral.

Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), defendeu o valor de R$ 4,9 bilhões, alegando que a eleição de 2020 foi atípica por causa da pandemia e que a eleição de 2024 será mais disputada e abrangente. Ele disse que o fundo eleitoral é uma forma de garantir a democracia e a participação popular.

Uma meta fiscal zerada

O orçamento de 2024 também prevê uma meta fiscal zerada, ou seja, um equilíbrio entre as receitas e as despesas do governo. A meta será considerada cumprida se o resultado ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões, que é a margem de erro permitida.

A LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas públicas, que é a diferença positiva entre as receitas e as despesas. Esse resultado é fruto do aumento da arrecadação tributária, impulsionada pela recuperação econômica, e da redução de algumas despesas, como os benefícios previdenciários.

Um aumento dos investimentos

O orçamento de 2024 também prevê um aumento dos investimentos públicos, que são os gastos com obras e equipamentos que geram benefícios de longo prazo. O total de investimentos com recursos fiscais cresceu cerca de 30% em relação à proposta inicial, alcançando R$ 73 bilhões. E ainda existem os investimentos das empresas estatais, de R$ 151,3 bilhões.

Entre os principais programas de investimento, estão o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que recebeu R$ 31,8 bilhões, e o Programa Casa Verde e Amarela, que recebeu R$ 4,6 bilhões. O vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou a importância desses programas para reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura do país.

O orçamento de 2024 também prevê um aumento do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro, seguindo a regra de correção pela inflação. Esse reajuste reduziu algumas despesas no orçamento, principalmente com benefícios previdenciários, num total de R$ 6,2 bilhões.