Os empreendimentos são pactuados pelo FNDE, órgão vinculado ao MEC que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios

Um levantamento feito pelo portal Metrópoles, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), revelou que o Brasil tem mil obras de educação básica paradas, entre escolas e creches, que somam R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios.

Segundo o FNDE, a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo, e o fundo realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O Simec é uma plataforma online que permite o acompanhamento das obras financiadas pelo FNDE.

De acordo com o levantamento, 499 construções foram incluídas no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, nem toda obra pode ter sido interrompida neste ano, pois a data de paralisação é o registro de quando o ente federado insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente.

O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido, seguido por abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios, que devem cumprir as exigências técnicas e legais para receber os recursos.

O estado com mais obras suspensas é o Maranhão, com 144 empreendimentos parados, que representam R$ 195,8 milhões em recursos federais empenhados. O Maranhão tem figuras importantes do governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indicado pelo União Brasil, partido que apoia Lula.

Em segundo lugar aparece o Pará, com 127 obras paradas, que somam R$ 156,4 milhões em recursos federais empenhados. Em terceiro está a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos, que totalizam R$ 128,6 milhões em recursos federais empenhados.

A obra mais antiga parada é a de uma escola de ensino médio profissionalizante, localizada em São José do Rio Preto, em São Paulo. A construção foi iniciada em 2010, após convênio firmado em 2009, com previsão de conclusão em 2014. No entanto, a obra foi paralisada em 2013, por rescisão de contrato, e até hoje não foi retomada. O valor total da obra é de R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 2,7 milhões são de recursos federais empenhados.

O levantamento do Metrópoles mostra a situação crítica da infraestrutura da educação básica no país, que afeta milhares de estudantes, professores e famílias. A falta de escolas e creches adequadas compromete a qualidade do ensino e o acesso à educação, especialmente nas regiões mais carentes e vulneráveis.

O governo federal anunciou, em outubro, um pacto nacional para retomar parte das obras paradas na educação básica, envolvendo estados, municípios, Tribunal de Contas da União e tribunais de contas estaduais. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê a retomada de quase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 são creches e pré-escolas. O total de investimentos é de R$ 4 bilhões até 2026.

No entanto, o MEC descumpriu o prazo legal e só deve enviar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ao Congresso em 2024. O PNE é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no país por dez anos. O atual PNE, que vigora desde 2014, termina em 2024, e o novo deveria ser enviado até o final deste ano, para que houvesse tempo hábil para a discussão e aprovação do plano.

A demora na elaboração e envio do novo PNE pode prejudicar o planejamento e a execução das políticas educacionais no país, além de comprometer o cumprimento das metas e indicadores de qualidade da educação.