As matérias foram aprovadas em caráter conclusivo pela CCJ e enviadas para o Senado

Entre os 137 projetos de lei aprovados pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 2023, dois se destacam na área de saúde: o que determina a realização de campanhas permanentes contra a automedicação e o que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. As matérias foram aprovadas em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e enviadas para o Senado.

O Projeto de Lei 1108/21, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos de se automedicar, especialmente com antibióticos ou medicamentos sujeitos a controle especial. Segundo o texto do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas, serão responsáveis por realizar essas campanhas, que deverão abordar os perigos de intoxicação, resistência bacteriana, interação medicamentosa e efeitos colaterais.

O Projeto de Lei 4712/19, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), institui o Programa Nacional de Prevenção da Depressão, que visa combater o preconceito social contra as pessoas com depressão e garantir o acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado no SUS. O texto da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), altera a Lei 14.543/23, que criou a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, e estabelece oito objetivos para o programa, como promover a educação em saúde mental, fortalecer as redes de apoio e incentivar a pesquisa e a inovação na área.

Os projetos fazem parte do balanço das votações da Câmara em 2023, divulgado pela Agência Câmara. Além dos projetos de lei, o Plenário aprovou 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).