De acordo com o Dieese, o aumento terá um impacto positivo na economia e na vida de milhões de brasileiros

Os trabalhadores brasileiros que recebem o salário mínimo já podem comemorar. A partir dessa segunda-feira (1º), o valor oficial do piso nacional passou a ser de R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação ao salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O reajuste foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de dezembro. O valor de R$ 1.412 leva em conta a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses terminados em novembro, que foi de 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Essa é a fórmula da nova política de valorização do salário mínimo, que foi retomada pelo governo em maio de 2023, por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do salário mínimo terá um impacto positivo na economia e na vida de milhões de brasileiros. Segundo a entidade, o reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, que terão um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. Além disso, o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

O Dieese também calcula que o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

A política de valorização do salário mínimo, que leva em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes, vigorou de 2007 a 2019. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais. No ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.