A MP, publicada no Diário Oficial da União, revogou a prorrogação da desoneração da folha até 2027

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai reunir os líderes partidários no início de janeiro para debater a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. A MP, publicada o Diário Oficial da União, revogou a prorrogação da desoneração da folha até 2027, que havia sido aprovada pelo Congresso após a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, Pacheco disse que recebeu com “estranheza” a MP e que vai fazer uma análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da medida, com o auxílio da consultoria legislativa do Senado. Ele também afirmou que vai ouvir os líderes das duas Casas para avaliar o contexto político da edição da MP e decidir sobre a sua tramitação ou devolução ao Palácio do Planalto.

A MP, além de reonerar parcialmente a folha de pagamentos, limitou o uso de compensações tributárias por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer empresas afetadas pela pandemia de covid-19. A medida tem validade imediata, mas alguns pontos só entrarão em vigor em abril, por causa da regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias para o aumento de contribuições.

A MP gerou reação negativa de diversos setores da sociedade, que alegam que a reoneração da folha vai prejudicar a geração de empregos e a recuperação econômica. Na própria sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a Pacheco em que pede a devolução da MP.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a MP e disse que a desoneração da folha é inconstitucional, pois contraria a emenda constitucional da reforma da Previdência, que proíbe o governo de aprovar medidas que aumentem o déficit da Previdência Social. Segundo ele, a prorrogação da desoneração da folha, sem nenhuma medida de compensação, causaria um rombo de R$ 25 bilhões nas contas públicas.

A desoneração da folha de pagamentos foi criada em 2011, como uma forma de estimular a economia e a geração de empregos, reduzindo a carga tributária sobre a folha de salários de alguns setores. Em vez de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha, as empresas pagam uma alíquota sobre o faturamento. A medida, que já foi prorrogada várias vezes, beneficia atualmente 17 setores da economia, como indústria, construção civil, transporte, comunicação e tecnologia da informação.